A audiência pública é um momento no qual se busca apresentar o conteúdo do EIA/RIMA, tornando-o de conhecimento público e fazendo com que o projeto proposto seja alvo de sugestões e críticas, auxiliando no processo decisório realizado pelos órgãos ambientais, tornando a coletividade capaz de opinar e participar das decisões administrativas. Tal audiência deve esclarecer acerca dos impactos provocados por um determinado empreendimento ou atividade, mostrando as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para minimizá-los.
No dia 7 de outubro, ocorreu no SESI do Cabo a 12ª audiência pública realizada nos últimos quatro anos pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), visando discutir a implantação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho que engloba a chamada “via expressa”. Segundo dados contidos no projeto do empreendimento, a nova rodovia contornará a cidade do Cabo pelo lado leste, permitindo que o fluxo de veículos pesados seja desviado, minimizando tal circulação na BR-101 e na PE-060.
Inicialmente, os principais objetivos do contorno rodoviário foram expostos, que seriam: desafogar o trânsito e garantir a segurança dos turistas que visitam a região. Em seguida, foram apontadas as três entidades solicitantes da audiência pública - a Associação Amigos da Lagoa, a Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) e a Associação dos usuários de planos de saúde – e um tempo de 20 minutos foi disponibilizado para que as duas primeiras apresentassem os motivos pelos quais requereram tal audiência.
Em meio a justificativas - um tanto quanto vazias - no que concerne à sustentabilidade dos empreendimentos que chegam ao Estado em decorrência do desenvolvimento de Suape, o diretor do Complexo Industrial Portuário (CIPS) realizou uma explanação acerca do projeto, afirmando que o “crescimento vem ocorrendo de maneira sustentável”. Tal problemática, no entanto, não foi largamente discutida pelo diretor e consultores do projeto, visto que dados e informações concretos não foram utilizados para embasar as declarações referentes ao porquê de se enquadrarem como empreendimentos sustentáveis.
De acordo com o relatório de Brundtland, desenvolvimento sustentável é aquele que “assegura a sobrevivência das gerações atuais sem comprometer as gerações futuras”, devendo ser socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente correto. Dessa forma, afirmar que tal desenvolvimento é “sustentável” – justificado pelo incentivo às práticas de reuso de água ou de reciclagem de materiais – e considerando somente o viés “ecológico”, acaba sendo uma questão excludente, desconsiderando importantes problemáticas, visto que o desenvolvimento sustentável não deve ser aquele no qual o foco internaliza apenas as questões puramente ecológicas, devendo envolver conceitos mais amplos. Alegar que parte das obras que chega à Suape corrobora com um desenvolvimento ecologicamente correto e socialmente justo, negligencia importantes questões que devem ser discutidas. Como afirmar que a construção do contorno rodoviário não implica em “injustiças sociais”, visto que populações terão que ser realocadas para a chegada do “progresso”, ou, tal como apresentado pelo filme “Narradores de Javé”: “Os milhões beneficiados eu não sei, mas os tantos do sacrifício somos nós”.
Por fim, deve-se dizer que, apesar de bastante organizada, a audiência não cumpriu seu principal objetivo: esclarecer os principais pontos acerca dos impactos do projeto e as medidas compensatórias e mitigadoras. Tal objetivo não se cumpriu visto que toda a discussão ocorreu de maneira confusa e pouco aprofundada. A extensão de Mata Atlântica existente na área de influência direta do empreendimento, por exemplo - e que vai ser desmatada - foi tratada com desprezo, sendo denominada como “área antropizada”. Além dos fatores já explicitados, pode-se dizer que o evento esteve restrito praticamente aos estudantes, professores e interessados, não abarcando grande parte da coletividade, expondo a necessidade de uma maior divulgação quanto à realização de discussões dessa natureza que contribuem para o exercício da cidadania.
Por: Naia Lua.
Sucintez passa longe, sempre.
ResponderExcluir(Nilson e Mari, valeu pela ajuda :) )
Depois de tanto esperar por esse texto, acabei nem comentando :P
ResponderExcluirMas, tudo bem, já debatemos no msn! esahoiheasesa
Isso só me remete à situação do Recife (não tenho embasamento para estendê-la a nível da união, mas creio não ser diferente) no que refere-se à realização eficiente e eficaz de grandes audiências públicas.
ResponderExcluirConforme Ferraz (2010), em seu texto "Questões polêmicas nas audiências públicas ambientais", a audiência pública que configura-se como uma etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Isso, então, como bem sinalizado no teu texto, Naia, acaba por transpassar pela cidadania. Esta cidadania é entendida aqui como "à condição do indivíduo possuir direitos e deveres perante um estado", estando ele submetido às leis da sociedade. Neste aspecto, nós cidadãos deveríamos ter as condições ideais e não distorcidas para promover o exercício da democracia, não dissociada, é claro, da cidadania, em eventos como estes, evidentemente importantes.
Ferraz (2010) ainda nos lembra que é importante ter claro, inicialmente, que a abertura de espaços para a democracia participativa potencializa as possibilidades reais da população de realizar seu direito à voz, porém "inexiste participação efetiva sem informação precisa e exauriente, a ser ofertada no nível adequado à compreensão dos atingidos, máxime quando se tratar de audiência pública". Isto é, sem as informações imprescindíveis sobre a obra (incluindo principalmente seus impactos) a discussão - na audiência publica - acaba por esvaziar-se.
As audiências públicas são notoriamente importantes, no contexto da efetivação dos instrumentos de participação popular, e isso impõe discussão e esclarecimento dos temas polêmicos (Ferraz, 2010). Então, minha esperança não cessará, e eu esperarei que em algum dia as audiências públicas, de fato, irão promover o debate com a coletividade e irá se atentar para todas as questões sejam ela de cunho ambiental, social ou econômico
Essa democracia participativa potencializa não só as possibilidades reais da população de realizar seu direito à voz bem como abre espaço para discussões aprofundadas e transformações das realidades. Enquanto o público das audiências for composto apenas pelos diretamente interessados no projeto, o exercício da cidadania - como tanto falou Adauto nas aulas - acaba ficando restrito. Dessa maneira, devemos fazer um "esforço" para que essas informações e esses debates sejam expandidos (tal como discutimos também no tópico das Unidades de Conservação, visto também se tratar de direitos da socidade), facilitando o entendimento por parte da sociedade do que vem ocorrendo no âmbito estatal e a partir de então, seja possível ocorrerem sugestões e transformações.
ResponderExcluirO que fica evidente também, é que enquanto não construirmos espaços para debates amplos e abertos não será possível alcançarmos a participação efetiva da coletividade. Quando falo participação, quero dizer uma participação real. Debatendo; questionando; fazendo ouvir sua voz, e não apenas uma presença como mero coadjuvante ou figurante, para fazer cena. Assim, enquanto não tivermos uma educação efetiva para a formação de cidadãos, enquanto não tivermos uma educação verdadeiramente ambiental - em seu sentido mais amplo e profundo - não poderemos ter essa real participação e a efeticação da cidadania.
ResponderExcluirTô de acordo, Nilson!
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