Agência Câmara
A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.
Reunidos na última quarta-feira em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto à pauta durante o período eleitoral”, explica.
Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta."
Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada."
Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.
Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.
Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos. A medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a trancar (bloquear) a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta.
Fonte: Estadão.com.br/Planeta
Por: Edson de Aquino
Esse projeto apresentado pelo Dep. Aldo Rabelo (PCdoB) é um retrocesso. Uma verdadeira afronta a todos que tem lutado pela preservação e conservação dos recursos naturais. Não podemos conceber que um projeto dessa natureza seja aprovado. A bancada ruralista, liderada pela senadora Kátia Abreu (DEM) a muito tempo tenta legitimar a destruição de nossas florestas, rios e de toda a biodiversidade. O que está sendo proposto é a legitimação de práticas criminosas. Legalizar terras adquidas por meio de grilagem, conceder anistia para desmatadores, diminuir os limites para a preservação, tudo isso é compactuar com práticas criminosas. Se nossos congressistas aprovarem esse projeto estarão compactuando com criminosos e serão ainda pior que eles, pois o que se espera de nossos representantes é a defesa da legalidade. Esse projeto fere flagrantemente a Constituição! É preciso nos colocarmos veementemente contra o que se está tentando fazer. Agora o que é ainda mais preocupante é a conivência dos meios de comunicação. Não vemos na grande imprensa qualquer notícia sobre o tema. Os mesmo meios de comunicação que se dizem tão comprometidos com as questões ambientais, veiculando programas e matérias sobre a temática, não tem a mesma preocupação em noticiar este movimento. Isso não é por acaso! A mídia procura desvincular as questões ambientais das questões políticas. Apresentando essa problemática apenas como uma questão científica ou comportamental. Lantável, frustrante e revoltante! Não se pode tratar de meio ambiente desvinculado-o da esfera política e econômica. Já temos uma luta difícil com o poder econômico, e agora vemos que a luta no campo da política é também extremamente difícil. Com a aprovação desse novo projeto a luta ficará ainda mais dura. Quem vai pagar o preço de tudo isso?
ResponderExcluirConcordo com Nilson, em muitos pontos.
ResponderExcluirDou ênfase no seguinte aspecto:
"Agora o que é ainda mais preocupante é a conivência dos meios de comunicação. Não vamos na grande imprensa qualquer notícia sobre o tema."
Há algumas semanas eu li na revista Veja (:S) uma entrevista com o Dep.Aldo Rabelo na qual apontava tal personagem como grande 'curador' dos males ambientais da atualidade e que o mesmo estaria defendendo um projeto que traria grandes benefícios para todos.
Impressionante...