Na quinta-feira, 21 de outubro, o Acre deu um importante passo no sentido de consolidar uma economia de base florestal no estado. Foi aprovada, com ampla maioria na Assembleia Legislativa acreana, a criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre (Sisa). O objetivo da lei é organizar um marco legal, inédito no Brasil, para o incentivo aos serviços ambientais, com remuneração adequada a proprietários, populações tradicionais e projetos que contribuam para conservar as florestas.
O novo sistema organiza as estratégias que vêm sendo implementadas nos últimos anos para valorizar os ativos florestais, por meio de incentivos econômicos fiscais e de oferta de crédito para cadeias produtivas sustentáveis. Além disso, a política prevê a criação de uma agência estatal que receberá diversos projetos de produção sustentável e de pagamento por serviços ambientais, assegurando que estejam em conformidade com o novo modelo e viabilizando-os técnica e financeiramente.
Segundo a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o sistema servirá de modelo não só para outros estados da Amazônia brasileira, como também para a formulação de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável em outras partes do mundo.
Outro importante papel do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre é unificar diversas leis e iniciativas. A política integra estratégias nas áreas de produção e meio ambiente, criando um robusto sistema que possa lidar, de maneira integrada e simultânea, com o combate ao desmatamento, a promoção do desenvolvimento sustentável e a inclusão social de milhares de famílias.
O WWF-Brasil participou da elaboração da política apoiando técnica e financeiramente a realização de estudos, consultas públicas e oficinas que subsidiaram o processo. Segundo Denise Hamú, é importante que se tenha um sistema estadual que aborde de forma integrada as iniciativas de conservação, evitando a prática usual de tratar cada projeto de maneira isolada.
Matéria compactada de Bruno Taitson. Encontra-se na íntegra no site da WWF Brasil.
Por: Edson de Aquino
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